Idosa analfabeta receberá quase R$ 15 mil por empréstimo feito sem autorização
06/11/2025
(Foto: Reprodução) De Olho nas Compras Dori Boucault cartão débito banco
Reprodução/TV Diário
Uma pensionista, moradora de Carangola, será indenizada em quase R$ 15 mil após ter empréstimos contratados indevidamente no nome dela. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a condenação de R$ 10 mil por danos morais e R$ 4.920 por danos materiais.
Cabe recurso da decisão. O g1 fez contato com o Bradesco, que ainda não retornou.
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De acordo com o processo, a vítima percebeu que sua conta bancária foi zerada no início de 2023 após empréstimos não solicitados contratados e transferidos via Pix para uma terceira pessoa.
A defesa do Bradesco alegou que não houve falha na prestação de serviço e que a culpa era exclusiva da cliente ou de terceiros. O banco também sustentou que não houve comprovação de abalo moral.
No entanto, o relator do caso, desembargador Marco Aurelio Ferenzini, destacou que as movimentações financeiras destoavam completamente do perfil da pensionista, que é idosa e analfabeta, o que evidenciava fraude e falha na segurança bancária.
“O banco, que deveria dispor de instrumentos eficazes de monitoramento, não impediu transações flagrantemente atípicas. A jurisprudência reconhece que fraudes dessa natureza constituem risco inerente à atividade bancária, não afastando a responsabilidade do fornecedor”, afirmou o magistrado.
O tribunal determinou a inexistência dos débitos e o cancelamento dos contratos fraudulentos, além da devolução em dobro do valor indevidamente debitado.
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O desembargador também ressaltou o caráter alimentar do benefício previdenciário da vítima, destacando que o desconto indevido configura dano moral indenizável. “A autora, idosa, analfabeta e hipervulnerável, teve sua verba essencial à subsistência comprometida. A indenização de R$ 10 mil é adequada para reparar o abalo e desestimular novas falhas de segurança”, completou.
Os desembargadores Nicolau Lupianhes Neto e Cláudia Maia acompanharam o voto do relator, confirmando por unanimidade a sentença.
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