Regras do ECA Digital acabam com desordem normativa, diz Gilmar Mendes

• 18/03/2026

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou nesta quarta-feira (18) a assinatura dos decretos presidenciais para regulamen... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.

FONTE: https://www.noticiasaominuto.com.br/brasil/2367749/regras-do-eca-digital-acabam-com-desordem-normativa-diz-gilmar-mendes?utm_source=rss-ultima-hora&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed